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Gestão de Pessoas

Conheça todas as regras do vale-refeição

31/08/21 17:59

O benefício traz vantagens para as empresas que o concedem e também aos funcionários que o recebem

Como é a lei do vale-refeição?

O vale-refeição tornou-se um benefício tradicional e desejado no mercado de trabalho, oferecido por grande parte das empresas como um atrativo aos profissionais. Com ele, o funcionário tem a opção de se alimentar de forma equilibrada e diversificada durante os intervalos do trabalho, já que os cartões são aceitos em diversos restaurantes, padarias e lanchonetes, por exemplo.

Quais as vantagens do vale-refeição?

Para o empresário, o vale-refeição funciona como um diferencial para atrair e reter novos talentos na empresa, assim como outros benefícios adicionais ao salário. Além disso, com a oferta do vale-refeição, o colaborador vai trabalhar ainda mais motivado e satisfeito com a empresa, o que aumenta a produtividade. Afinal, o funcionário terá condições de realizar as suas atividades diárias da melhor forma possível.

Já para o trabalhador, o benefício oferece a praticidade de ser um cartão aceito em milhares de estabelecimentos credenciados na plataforma. Dessa forma, o colaborador pode utilizar o vale-refeição de acordo com as suas preferências e restrições alimentares, tendo a chance de consumir em locais que não frequentaria se não tivesse o benefício.

O vale-refeição é obrigatório por lei?

De acordo a legislação trabalhista, o benefício não é obrigatório. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o valor da alimentação já está incluso no salário do trabalhador. Mas por todas as vantagens que ele oferece aos envolvidos, o vale-refeição acabou se popularizando nas últimas décadas.

Apesar de não ser obrigatório por lei, o vale-refeição é regulamentado pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), um programa governamental de incentivo à alimentação saudável dos trabalhadores. A empresa que integra o programa e oferece o benefício aos funcionários, garantindo condições para que eles se alimentem de maneira equilibrada e diversificada, também recebe incentivos fiscais e dedução no imposto de renda.

Outra questão importante é o desconto do benefício na folha de pagamento do colaborador. De acordo com a lei, se a empresa fornecer o vale-refeição, o desconto no holerite do funcionário não pode passar de 20% do valor do benefício concedido.

Vale reforçar que, em alguns casos, o vale-refeição pode estar previsto no contrato de trabalho ou na convenção coletiva da categoria. Nesses casos, a empresa precisa seguir o que está documentado.

Se ainda tem dúvidas sobre o benefício, fale com a equipe de consultores da Sodexo!

 

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