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PMEs: como se cadastrar no eSocial?

19/01/18 09:45

Em 2018 todas as empresas foram convocadas a comunicar suas obrigações fiscais e tributárias por meio de uma nova ferramenta digital.

Todas as empresas brasileiras devem adotar o sistema de escrituração social chamado eSocial para declarar suas obrigações. As primeiras a adotar a nova ferramenta digital foram as companhias que faturam mais de R$ 78 milhões ao ano. O prazo final para que empreendimentos de todos os portes se adequassem ao novo modelo foi janeiro de 2019.

Acabou de abrir uma empresa? Veja o que você precisa fazer:

  • Para realizar o cadastro no eSocial, é preciso validar os dados do empregador, o que é feito informando o CNPJ ou o CPF. Acesse a página de cadastro do eSocial.
     
  • Com relação aos funcionários da empresa, a validação é feita ao se cadastrar o CPF e o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) de cada um deles.
     
  • A partir de então, todas as obrigações que a empresa já comunicava por meio de outros processos passam a ser feitas dentro da ferramenta do eSocial.

eSocial PME: depois de realizar o cadastro de empregador no eSocial, você deverá comunicar pelo eSocial as seguintes obrigações:

  • GFIP  -  Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
  • CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
  • RAIS - Relação Anual de Informações Sociais.
  • LRE -  Livro de Registro de Empregados
  • CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho
  • CD -  Comunicação de Dispensa
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
  • PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
  • DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
  • DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
  • QHT – Quadro de Horário de Trabalho
  • MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
  • Folha de pagamento
  • GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
  • GPS – Guia da Previdência Social