Desconto salarial: o que é permitido para vale-alimentação e vale-refeição?
10 Março 2023
Entenda quais são as regras trabalhistas para desconto salarial dos benefícios regulados pelo PAT
Embora não sejam benefícios obrigatórios de acordo com a legislação trabalhista, praticamente todas as empresas que contratam funcionários com carteira assinada oferecem vale-refeição ou vale-alimentação. Por isso, é muito importante que os empregadores e o setor de Recursos Humanos das empresas estejam bem informados em relação ao desconto salarial que é permitido na folha de pagamento dos colaboradores para esses benefícios.
O que é permitido por lei para o desconto salarial de VA e VR?
De acordo com a lei que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) no país, a participação do funcionário – ou seja, o desconto salarial – no caso do vale alimentação e do vale refeição é limitada a 20% do valor do benefício concedido pela empresa.
Ou seja, se o empregador oferece um benefício de R$ 500 por mês aos colaboradores, o desconto salarial em folha de pagamento deve ser de no máximo R$ 100. É importante que esses valores estejam descritos no holerite e sejam de conhecimento de todos os funcionários da empresa, assim como os outros descontos em folha.
Conheça o Programa de Alimentação do Trabalhador
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído por lei no Brasil no dia 14 de abril de 1976 e regulamenta até hoje a política de benefícios e incentivos fiscais para as empresas cadastradas no programa.
O PAT incentiva os empregadores a cuidarem da saúde nutricional dos seus colaboradores que ganham até cinco salários mínimos mensais. Por meio do PAT, a empresa pode pedir redução no imposto de renda em um valor equivalente ao de um benefício alimentar, como o cartão refeição ou cartão alimentação.
As regras do PAT estão passando por mudanças e inovações.
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Os serviços de alimentação da Sodexo
No Brasil, a Sodexo conta com duas empresas registradas no PAT como prestadoras de serviço de alimentação coletiva nas modalidades Refeição e Alimentação Convênio, além de ser fornecedora de alimentação coletiva, na modalidade administração de cozinha e refeitório, contribuindo para o acesso à alimentação de mais de 80 milhões de trabalhadores.
Os cartões de refeição e alimentação da Sodexo garantem mais controle e segurança às empresas e aos funcionários. Isso porque é possível fazer a gestão do benefício por meio de uma plataforma 100% online, sem burocracia. Os colaboradores que utilizam os cartões Sodexo garantem um cartão aceito em milhares de restaurantes no país, além de acesso ao programa de vantagens Sodexo Club.
Já conhece todas as vantagens do cartão alimentação da Sodexo?
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