Filtrar
Gestão de Pessoas

Guia legal do vale-refeição

04/05/21 18:28

Apesar de não ser um benefício trabalhista obrigatório, o vale-refeição é regulamentado por lei

A oferta de vale-refeição para os trabalhadores já se tornou comum entre as empresas no país, mesmo não sendo um benefício obrigatório por lei. Ainda assim, existem normas regulamentadoras que devem ser seguidas pelas empresas que oferecem esse benefício aos trabalhadores.

Quem tem direito ao vale-refeição?

Diferentemente de benefícios como vale-transporte e férias remuneradas, o vale-refeição não é obrigatório por lei, mas é um benefício muito comum e costuma ser oferecido pelas empresas a todos os colaboradores.

O vale-refeição é regulamentado pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado como incentivo governamental para que as empresas garantam o acesso dos trabalhadores a uma alimentação mais saudável. Podem ser beneficiados os colaboradores contratados pela CLT, funcionários terceirizados e até estagiários, segundo as normas de cada empresa.

O vale-refeição é descontado do salário?

O desconto salarial do VR permitido na folha de pagamento é limitado ao valor máximo de 20% do custo do benefício concedido, ou seja, a participação do colaborador não pode ultrapassar esse limite. Por exemplo, se a empresa oferece um vale-refeição de R$ 800, o desconto máximo deve ser de R$ 160 reais no holerite.

A participação pode ser a mesma para todos os funcionários da empresa ou pode variar de acordo com a faixa salarial de cada colaborador, contanto que não ultrapasse o limite permitido por lei.

Existe valor definido para o vale-refeição?

Por lei não existe valor fixo pré-determinado para o vale-refeição, de modo que isso pode variar entre as empresas. Entretanto, o Programa de Alimentação do Trabalhador recomenda que o valor do benefício seja suficiente para que o trabalhador tenha acesso a uma alimentação saudável na região em que está.

O vale-refeição é pago nas férias?

Não existe obrigatoriedade de pagamento do vale-refeição nos período de interrupção ou suspensão do contrato de trabalho, mas a maioria das empresas continua pagando o valor mensal aos colaboradores durante o período de férias ou descanso semanal remunerado.

 O vale-refeição deve ser pago em dinheiro?

O benefício até pode ser pago em dinheiro, mas é mais vantajoso para o empregador quando o pagamento é feito de formas facilitadas, por meio de empresas cadastradas no Programa de Alimentação do Trabalhador, como a Sodexo. Além de garantir uma forma mais segura e prática de pagar o benefício aos funcionários, a empresa garante todas as vantagens oferecidas pelo PAT, como a dedução de parte das despesas com o VR no imposto de renda.

 

Leia também

Vale-refeição: conheça tudo sobre o cartão Sodexo

Por que dar cartão vale-refeição em vez de dinheiro?