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Gestão de Pessoas

Linha do tempo das mudanças do PAT

03/01/22 16:04

Entenda a cronologia das mudanças que estão sendo aplicadas no Programa de Alimentação do Trabalhador

 

Entenda o calendário das mudanças da lei do PAT

 

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído em 1976 para incentivar as empresas a garantirem para os trabalhadores condições para acesso a uma alimentação saudável. O programa está passando por mudanças a partir de dezembro de 2021 e, por isso, é importante que os empresários estejam atentos.

O que já mudou?

 Estão valendo as primeiras mudanças nas regras do PAT, entenda o que já entrou em vigor:

- Gestão compartilhada

A partir de agora, a gestão do programa é feita de forma compartilhada por três pastas do Governo Federal: Ministério do Trabalho, Ministério da Saúde e Receita Federal.

- Inscrição no PAT continua valendo

Para garantir os encargos sociais e os incentivos fiscais previstos pelo programa, a empresa precisa estar inscrita na plataforma do Programa de Alimentação do Trabalhador.

- Valores do trabalhador

O novo PAT reforça que os valores dos benefícios são do trabalhador e devem ser utilizados para a compra de alimentos in natura e industrializados (vale-alimentação) ou para o consumo de refeições prontas durante a jornada de trabalho (vale-refeição). A Sodexo incentiva e disponibiliza periodicamente informações nutricionais e dicas aos colaboradores para que os benefícios sejam utilizados da melhor forma possível e durem mais, confira no blog da Sodexo.

- Fim da taxa negativa

As novas regras determinam o fim da taxa negativa, também conhecida como rebate. Trata-se de um desconto que as empresas recebem ao realizar uma recarga no saldo de benefícios, como uma espécie de cashback. Os novos contratos já não podem incluir essa possibilidade, enquanto os contratos que estão em andamento terão a mudança aplicada com o fim do contrato ou em até 18 meses da publicação da nova regulação o que acontecer primeiro.

- Cartão único

Os benefícios de alimentação e refeição poderão ser oferecidos no mesmo cartão, desde que sejam feitas contas separadas para cada benefício. Isso porque o programa não permite a migração de saldo entre benefícios, para assegurar a destinação específica de cada modalidade.

- Dedução no Imposto de Renda

Também já estão valendo as novas regras para a dedução de 4% do Imposto de Renda. Apenas as despesas relativas aos benefícios dos empregados com remuneração de até cinco salários mínimos são dedutíveis. A dedução passou a ser limitada ao valor de um salário mínimo por empregado.

 

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O que ainda vai mudar?

Duas mudanças passam a valer 18 meses depois da publicação da nova regulação do PAT , ou seja,  em maio de 2023. Ainda está sendo discutido como essas mudanças serão viabilizadas tecnicamente:

- Cartão bandeirado

As novas regras vão permitir a oferta de benefício com cartão bandeirado (arranjo aberto de pagamento), e não apenas os cartões com arranjo fechado de pagamento dentro da própria rede credenciada da operadora de benefício.

- Portabilidade

Em 18 meses, o trabalhador vai poder escolher por qual operadora ele deseja receber o benefício e fazer a portabilidade, solicitando ao RH da empresa.

 

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