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Gestão de Pessoas

O que é o PAT e o que mudou

03/01/22 16:46

Conheça as principais mudanças nas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador

 

O que muda nos benefícios do PAT? Entenda o decreto

 

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é um programa governamental que incentiva as empresas a, por meio dos benefícios vale-alimentação e vale-alimentação, proporcionarem acesso a uma alimentação saudável aos funcionários, melhorando assim sua qualidade de vida e sua experiência no trabalho. Em contrapartida, o empresário que concede o benefício recebe incentivos do governo federal.

Atualmente, o PAT beneficia 20 milhões de trabalhadores com acesso a alimentação com melhor valor nutricional, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT). O programa teve mudanças anunciadas por meio de um decreto em novembro de 2021 e é essencial que as empresas tenham conhecimento das novas regras para continuarem oferecendo esse benefício tão importante.

E-book: entenda em detalhes
o que mudou na lei do PAT

Entenda as principais mudanças

A implantação das novas regras do programa foi divida em duas etapas: a primeira começou a valer em dezembro de 2021  e a última passa a valer 18 meses depois, em maio de 2023. Conheça as novidades do decreto dos benefícios:

Gestão compartilhada

O PAT passa a ter a gestão compartilhada entre três pastas do governo federal. Além do Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério da Saúde e a Receita Federal vão participar da gestão do programa governamental.

Inscrição obrigatória no PAT continua valendo

As empresas terão que se cadastrar no Programa de Alimentação do Trabalhador para garantir as vantagens oferecidas aos empresários, como a possibilidade de dedução no Imposto de Renda e isenção de encargos sociais.

Fim da taxa negativa

Outra mudança é o fim das taxas negativas e da concessão de prazo de pagamentos. A taxa negativa, também conhecida como rebate, é um retorno de parte do valor pago pelas empresas que são prestadoras dos serviços de vale refeição e alimentação. Os contratos que já estão vigentes terão as condições mantidas até o fim do contrato ou até 18 meses após a publicação do decreto, o que acontecer primeiro.

Vídeo: executivos da Sodexo
explicam o decreto que mudou o PAT

Cartão único

Os benefícios de alimentação e refeição poderão ser oferecidos no mesmo cartão. Mas vale lembrar que o programa não permite a migração de saldo entre os benefícios, para garantir a destinação específica dos valores para cada modalidade e um programa nutricional mais eficiente.

Portabilidade

A nova regulamentação vai permitir que o trabalhador escolha por qual operadora ele deseja receber os benefícios de alimentação e refeição. Essa regra só passa a valer em  maio de 2023 e no decorrer desse período provavelmente teremos o detalhamento de suas regras.

Cartão bandeirado e rede própria 

A nova lei do PAT permitirá que, em 18 meses (maio de 2023), as operadoras trabalhem não só com a própria rede credenciada – o chamado arranjo fechado, mas também com cartões bandeirados, ou seja, a utilização dos cartões não será restrita a uma rede fechada de estabelecimentos conveniados, mas a qualquer estabelecimento que aceite cartões.

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