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Gestão de Pessoas

Quando o vale-refeição é obrigatório?

17/03/22 16:04

Entenda em quais situações o benefício do vale-refeição é obrigatório para as empresas

Ao contrário do que muita gente pensa, o benefício do vale-refeição não é obrigatório por lei no Brasil, mas se tornou um diferencial  oferecido pelas empresas com objetivo de manter os funcionários satisfeitos e estimulados com o pagamento de um valor mensal para ajudar nos gastos com alimentação fora de casa ou, agora, no delivery para quem está em home office.

 


O vale refeição é obrigatório para funcionário em home-office?

 

Existem algumas situações dentro das empresas em que o vale-refeição é obrigatório e por isso deve seguir regras diferenciadas.

Em que situações o vale-refeição é obrigatório?

No geral, o vale-refeição não é uma obrigação legal das empresas, mas uma vantagem  concedida voluntariamente pelos empregadores. Na maioria das vezes, o vale-refeição pode ser creditado aos funcionários por meio de instrumento de legitimação “cartão benefício” aceito em estabelecimentos credenciados, como restaurantes, padarias e similares que fornecem refeições prontas para o consumo imediato.

O benefício do vale-refeição somente será obrigatório quando previamente estabelecido no contrato de trabalho dos funcionários, em acordos coletivos de trabalho ou, ainda, na convenção coletiva da categoria de trabalhadores.

 

As regras legais do vale-refeição

Seja  o vale-refeição obrigatório ou opcional, a empresa deve seguir as normas estabelecidas pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído no Brasil em 1976 o seu objetivo é promover a melhoria da situação nutricional e de saúde dos trabalhadores de baixa renda, reduzir o risco de doenças e consequentemente melhorar a produtividade do trabalhador, por meio de uma alimentação nutricionalmente adequada.

Em contrapartida o governo garante ao empregador que oferece o benefício isenção de encargos fiscais, possibilidade de dedução do imposto de renda dependendo da forma de tributação do empregador e segurança jurídica para não configuração salarial do valor do benefício.

O PAT mudou, conheça todas as regras do novo decreto

Geralmente, quando o benefício não é obrigatório, há um descontado na folha de pagamento do colaborador, sendo que o valor máximo permitido para a participação do trabalhador no custo do benefício é de 20% do valor do vale-refeição. Nesses casos, quando há desconto salarial, o benefício é considerado como parcela indenizatória e não pode ser incorporado ao salário, por isso, é pago separadamente.

Já no caso em que o empregador não desconta nenhum valor do vale-refeição, o benefício passa a ter natureza salarial e vai ser incorporado ao salário para efeitos legais, refletindo no pagamento de obrigações tributárias e trabalhistas, como INSS e FGTS. Essa situação só acontece nos casos em que o vale-refeição é obrigatório na empresa.

Como realizar o pagamento do vale-refeição

 

Quando o valor do vale-refeição não for incorporado diretamente ao salário, o benefício pode ser pago por meio de cartões da Sodexo Refeição Pass, que oferecem praticidade e segurança à empresa e ao trabalhador. Isso porque os cartões Sodexo são aceitos em milhares de estabelecimentos credenciados em todo o país e os locais que estão na rede credenciada podem ser consultados no site da Sodexo ou direto no app de seu smartphone, na aba “Onde Usar”.

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