Todas as empresas brasileiras devem adotar o sistema de escrituração social chamado eSocial para declarar suas obrigações. As primeiras a adotar a nova ferramenta digital foram as companhias que faturam mais de R$ 78 milhões ao ano. O prazo final para que empreendimentos de todos os portes se adequassem ao novo modelo foi janeiro de 2019.
Acabou de abrir uma empresa? Veja o que você precisa fazer:
- Para realizar o cadastro no eSocial, é preciso validar os dados do empregador, o que é feito informando o CNPJ ou o CPF. Acesse a página de cadastro do eSocial.
- Com relação aos funcionários da empresa, a validação é feita ao se cadastrar o CPF e o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) de cada um deles.
- A partir de então, todas as obrigações que a empresa já comunicava por meio de outros processos passam a ser feitas dentro da ferramenta do eSocial.
eSocial PME: depois de realizar o cadastro de empregador no eSocial, você deverá comunicar pelo eSocial as seguintes obrigações:
- GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
- CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
- RAIS - Relação Anual de Informações Sociais.
- LRE - Livro de Registro de Empregados
- CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho
- CD - Comunicação de Dispensa
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
- PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
- DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
- DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
- QHT – Quadro de Horário de Trabalho
- MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
- Folha de pagamento
- GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
- GPS – Guia da Previdência Social
