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Gestão de Pessoas

Quando o vale-refeição é obrigatório?

04/05/21 16:47

Entenda em quais situações o benefício do vale-refeição é obrigatório para as empresas

Ao contrário do que muita gente pensa, o benefício do vale-refeição não é obrigatório por lei no Brasil, mas se tornou um diferencial muito comum oferecido pelas empresas para manter os funcionários satisfeitos e estimulados com o pagamento de um valor mensal para ajudar nos gastos com alimentação fora de casa ou, agora, no delivery para quem está em home office.

Só que existem algumas situações dentro das empresas em que o vale-refeição é obrigatório e deve seguir regras diferenciadas.

Em que situações o vale-refeição é obrigatório?

No geral, o vale-refeição não é uma obrigação legal das empresas, mas uma vantagem opcional concedida pelos empregadores. Na maioria das vezes, o vale-refeição é creditado aos funcionários em um cartão benefício aceito em estabelecimentos credenciados, como restaurantes e padarias.

No entanto, o benefício do vale refeição é obrigatório por lei quando está previamente estabelecido no contrato de trabalho dos funcionários ou na convenção coletiva da categoria de trabalhadores da empresa.

As regras legais do vale-refeição

Seja nas situações em que o vale-refeição é obrigatório ou opcional, a empresa deve seguir as normas estabelecidas pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído no Brasil em 1976 como incentivo governamental para que as empresas ofereçam condições para os funcionários terem uma alimentação saudável.

Na maioria das vezes, quando o benefício não é obrigatório, ele vai ser descontado na folha de pagamento do colaborador, mas o valor máximo permitido para o desconto é de 20% do valor do vale-refeição. Nesses casos, quando há desconto salarial, o benefício é considerado como parcela indenizatória e não pode ser incorporado ao salário, por isso, é pago separadamente.

Já no caso em que o empregador não desconta nenhum valor do vale-refeição, o benefício passa a ter natureza salarial e vai ser incorporado ao salário para efeitos legais, refletindo no pagamento de obrigações tributárias e trabalhistas, como INSS e FGTS. Essa situação só acontece nos casos em que o vale-refeição é obrigatório na empresa.

Como realizar o pagamento do vale-refeição

Quando o valor do vale-refeição não for incorporado diretamente ao salário, o benefício pode ser pago por meio de cartões da Sodexo Refeição Pass, que oferecem praticidade e segurança à empresa e ao trabalhador. Isso porque os cartões Sodexo são aceitos em milhares de estabelecimentos credenciados em todo o país e os locais que estão na rede credenciada podem ser consultados no site da Sodexo ou no app para celular.

 

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