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Termos de Uso

Qualquer pessoa, doravante denominado "Usuário", que pretenda utilizar os serviços do site Ofertas e Promoções deverá aceitar este Termo de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.

Este Termo de Uso apresenta as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo Site Ofertas e Promoções, de propriedade de SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A., com sede na Alameda Araguaia, n°1.142, Bloco 03, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06455-000, inscrita no CNPJ sob n°69.034.668/0001-56, o uso do Site e dos serviços por meio dele ofertados estão sujeitos aos seguintes termos e condições:

Das Considerações Iniciais

1. É proibida a cópia, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação do Site sem expressa autorização da SODEXO.

2. Qualquer violação do disposto nesta cláusula constituirá infração de direitos de propriedade intelectual e sujeitará o Usuário às sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis.

3. Este termo regula a utilização das promoções, por meio da impressão de cupons para obtenção de promoções de serviços e/ou produtos oferecidos por terceiros (“Parceiros”) por meio do Site Ofertas e Promoções.

4. Após acesso no Site com login e senha definidos previamente pelo Usuário, este deverá fornecer seus dados pessoais para a impressão do cupom de seu interesse. O Usuário declara e garante que as informações fornecidas ao Ofertas e Promoções são autênticas e verdadeiras, obrigando-se a mantê-las atualizadas. O Ofertas e Promoções não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários.

5. O Ofertas e Promoções se reserva o direito de limitar o cadastro apenas às pessoas maiores e capazes, permitindo que as pessoas jurídicas efetuem o cadastro por meio de seus representantes legais. Sem prejuízo do quanto disposto nesta cláusula, OS PAIS OU OS REPRESENTANTES LEGAIS DOS MENORES DE IDADE RESPONDERÃO PELOS ATOS POR ELES PRATICADOS SEGUNDO ESTE CONTRATO, DENTRE OS QUAIS, EVENTUAIS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, PRÁTICAS DE ATOS VEDADOS PELA LEI E PELAS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE, SE ESTE NÃO FOR O PAI OU O REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR INFRATOR.

6. O Usuário será responsável pela proteção da confidencialidade de sua senha pessoal.

7. O Usuário se compromete a comunicar (via Site) ao Ofertas e Promoções o extravio, perda, furto ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato. Isso porque, até a data da comunicação do fato, o Usuário será o único responsável pelos acessos e/ou prejuízos decorrentes da sua eventual utilização por terceiros, não tendo o Ofertas e Promoções qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de tais situações.

8. O Ofertas e Promoções se reserva o direito de cancelar o cadastro de Usuários que violem quaisquer disposições deste Termo de Uso, ou que adotem qualquer atitude ou conduta que o Ofertas e Promoções julgar ilegal, não razoável ou que possa comprometer a integridade dos serviços prestados.

9. O Ofertas e Promoções envidará seus melhores esforços para manter o sigilo e segurança das informações armazenadas dos Usuários.

10. Qualquer tentativa de violar os sistemas e/ou banco de dados do Ofertas e Promoções importarão, além das sanções aqui previstas, em ações judiciais cabíveis e indenizações por eventuais danos causados.

Do Funcionamento do Site

1. O Site Ofertas e Promoções é uma plataforma de promoções coletivas e consiste na disponibilização de promoções de produtos e/ou serviços de empresas parceiras do Ofertas e Promoções ("Parceiros") com preços de compra mais atrativos aos Usuários cadastrados no Site.

2. As promoções valerão por prazo determinado.

3. A aquisição dos produtos e serviços ofertados dar-se-á diretamente pelo Parceiro ao Usuário, mediante a apresentação do cupom obtido junto ao Ofertas e Promoções disponibilizado para impressão, no prazo limite a ser informado após o encerramento da promoção. Cada cupom poderá ser utilizado uma única vez e dentro do prazo de validade da promoção.

4. A cada promoção, o Ofertas e Promoções poderá determinar regras próprias de utilização dos Cupons, inseridas no conteúdo do Site, ficando desde já consignado que não será dado troco para consumos em valor inferior ao do Cupom. O consumo excedente ao valor do Cupom será cobrado normalmente e, em hipótese alguma, o Cupom poderá ser trocado por dinheiro.

5. O Cupom apenas poderá ser utilizado dentro do seu prazo de validade, não cabendo qualquer forma de reembolso após a validade. Além disso, O Usuário declara ciência de que determinados Cupons somente poderão ser utilizados em dias específicos.

6. O Usuário está ciente de que o Ofertas e Promoções não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do Site, e que as promoções são realizadas em nome do respectivo Parceiro.

Dos Pagamentos

1. O pagamento será realizado na hora da compra. O cupom não será aceito como forma de pagamento.

Das Responsabilidades

1. O Ofertas e Promoções não se responsabiliza pelas descrições dos serviços e/ou produtos das promoções, uma vez que são apresentadas exclusivamente pelos Parceiros. As fotografias ou vídeos relativos a tais produtos e/ou serviços, bem como os seus nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos de qualquer classe contidos no Site dizem respeito aos produtos e/ou serviços reais ofertados e colocados à venda, com a intenção de prestar a maior quantidade de informações verdadeiras e exatas sobre os produtos ou serviços e suas respectivas características.

2. O Ofertas e Promoções não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom numerado para identificação da promoção, após a realização da distribuição eletrônica ao Usuário. O número inscrito no cupom será o elemento identificador de sua aquisição perante o estabelecimento parceiro sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usuário adquirente. É expressamente proibida a reprodução ou venda dos cupons adquiridos através do Ofertas e Promoções.

3. Eventuais solicitações de devoluções deverão ser realizadas diretamente com os estabelecimentos parceiros em decorrência de vícios de qualidade ou quantidade dos produtos e/ou serviços adquiridos pelos Usuários junto aos Parceiros que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

4. O Ofertas e Promoções tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

5. O Ofertas e Promoções não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado do Site pelo Usuário, nem por quaisquer perdas e danos sofridos pelo Usuário ou por qualquer terceiro em decorrência do seu uso indevido ou inapropriado.

6. Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o Ofertas e Promoções não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

Das Indenizações

1. O Usuário indenizará o Ofertas e Promoções, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no Site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

Aceite de informativos e mensagens

1. O Usuário deverá aceitar previamente o recebimento de qualquer mensagem de e-mail ou de SMS de caráter informativo, referentes às comunicações específicas das promoções já vigentes ou que venham a ser disponibilizadas no Site, bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas dos terceiros licenciantes doOfertas e Promoções, bem como as novidades do Site. Caso o Usuário não deseje mais receber referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio no próprio Site.

Política de Privacidade

1. Informações pessoais: Os dados pessoais solicitados no Ofertas e Promoções são os necessários para a impressão das promoções. Os dados serão armazenados em nossas bases, em ambiente seguro, garantindo o sigilo e confidencialidade dos mesmos.

2. Estatísticas de audiência: As informações relativas à audiência, como por exemplo, tráfego de Sites, navegação dos Usuários e páginas mais visitadas, destinam-se a levantamentos estatísticos, visando o aprimoramento contínuo de nossos Sites e melhor atendimento das necessidades de seus Usuários.

3. Segurança: O Site Ofertas e Promoções utiliza barreiras de proteção e procedimentos de segurança para salva e guardar nossos recursos físicos, a fim de evitar eventuais perdas, mau uso ou alteração das informações coletadas, através de um processo de codificação e decodificação chamado “criptografia”, que permite que as informações trocadas entre Site e Usuários sejam reconhecidas apenas nesse ambiente seguro.

4. É importante ressaltar que o Usuário deve tomar certos cuidados ao acessar a área segura:
  a) Senhas sequenciais ou que contenham dados pessoais, como sua data de aniversário ou de seus familiares, devem ser evitadas.
  b) Troque sua senha periodicamente.
  c) Mantenha o software antivírus do seu computador sempre atualizado e evite o acesso em computadores de terceiros.

Compartilhamento de informações:

1. O Ofertas e Promoções não vende ou aluga as informações pessoais para terceiros.

2. O Ofertas e Promoções poderá compartilhar essas informações com terceiros se requerido ela lei ou por decreto judicial. Para ajudar a fornecer nossos serviços ou para prestar um melhor serviço para você, com propósitos de negócios, ocasionalmente fornecemos informações a outras empresas que trabalham conosco, como por exemplo:
  • Proteção ou defesa dos nossos direitos legais ou de propriedade, ou de nossos Usuários.
  • Personalização do conteúdo e anúncios de acordo com perfil e preferências dos Usuários.
  • Fornecimento dos programas de fidelização, base de Usuários, perfis e padrões de uso dos benefícios.

3. Suas escolhas e informações pessoais podem ser atualizadas a qualquer momento em sua conta. Para r quaisquer atualizações ou alterações, revisite nosso Site.

Do Cancelamento do Cadastro

1. O presente Termo de Uso possui prazo de vigência indeterminado, regulando a relação entre o Ofertas e Promoções e o Usuário enquanto este possuir um cadastro ativo no Site. O Usuário poderá dar por findo seu cadastro a qualquer tempo mediante o cancelamento do cadastro no Ofertas e Promoções, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de indenização ou qualquer outra quantia.

2. Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, o Ofertas e Promoções poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos, exemplificando, mas não se limitando:
  a) Descumprimento de quaisquer disposições deste Termo de Uso;
  b) Verificação de cadastro duplicado;
  c) Verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso;
  d) Constatação de fraude ou tentativa de fraude; e/ou.
  e) Fornecimento de informações solicitadas incorretas e/ou inverídicas ou ainda se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pelo Ofertas e Promoções.

3. Com o término, por qualquer motivo, da relação entre o Ofertas e Promoções e o Usuário, este não terá mais acesso as promoções que venham a ser disponibilizadas no Site.

Das Disposições Finais

1. A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer das obrigações da outra não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não prejudicará o posterior exercício de qualquer direito.

2. O presente instrumento não estabelece entre as Partes qualquer forma de sociedade, associação, vínculo trabalhista, previdenciário, securitário ou relação de emprego, e também não outorga qualquer poder de mandato às partes contratantes, sendo-lhes vedado assumir compromissos diante de terceiros, uma em nome da outra.

3. O Ofertas e Promoções se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação e configuração do Site, assim como estes Termos de Uso, recomendando ao Usuário Cadastrado que acesse os Termos de Uso antes de qualquer acesso ao Site.

4. Este Termo de Uso será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil.

5. As partes elegem Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.