Política de Privacidade PLUXEE
Conheça também a versão visual da nossa Política de Privacidade
1. Considerações Iniciais
1.1. Objetivo
O objetivo desta Política de Proteção de Dados Pessoais – Pluxee Brasil (doravante denominada “Política”) é evidenciar o nosso comprometimento no tratamento da privacidade e proteção de dados pessoais dos titulares que utilizam as nossas plataformas. Essa política foi atualizada a partir de 22 de agosto de 2024.
O grupo Pluxee (“Pluxee”) constrói relacionamentos fortes e duradouros com seus clientes, parceiros, usuários e associados, com base na confiança mútua. Portanto, assegurar que seus Dados Pessoais (conforme definido abaixo) estejam seguros e permaneçam em sigilo é a prioridade absoluta para a Pluxee.
1.2. Abrangência
Os termos dessa Política se aplicam aos Usuários e/ou Visitantes dos websites da Pluxee.com.br (doravante denominado “Site”) e/ou do aplicativo móvel Pluxee (doravante denominado “App”), também conhecidos como CANAIS DIGITAIS.
A Pluxee, por valorizar e zelar pela privacidade e proteção dos Dados Pessoais, aplica esta Política para resguardar a proteção dos Dados Pessoais. Reconhecemos a importância da privacidade, da transparência, da segurança e da proteção de dados para nossos clientes e para todos os titulares de dados que possam ter seus Dados Pessoais tratados por meio dos sistemas Pluxee.
2. Disposições Gerais
2.1. Definições
Para os fins desta Política de Privacidade, devem ser consideradas as seguintes definições, quando referidas em letra maiúscula ou minúscula, plural ou singular, com ou sem negrito, para sua correta compreensão:
“Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”: Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional, nos termos do Capítulo IX da LGPD;
“Dados Pessoais”: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
“Dados Pessoais Sensíveis”: trata-se de uma categoria de dado pessoal, relativa à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD”: Lei nº 13.709/18, que dispõe sobre o Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm).
“Cookies”: são pequenos arquivos de texto com letras e/ou números, salvos em um computador ou dispositivo móvel do visitante e/ou usuário que acessam um site. Alguns deles são essenciais para o funcionamento apropriado do site;
“Tratamento” ou “Tratar”: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
"Bases Legais": bases legais são as hipóteses legais previstas na LGPD que autorizam a Pluxee a ratar Dados Pessoais;
"Nós ou nosso": Grupo Pluxee Brasil, doravante denominada Pluxee;
"Você": Qualquer Pessoa Física, na condição de visitante e/ou Usuário dos Serviços Pluxee e/ou responsável por Pessoa Jurídica (Cliente e/ou Estabelecimentos Credenciados) que acesse ou interage com as atividades e/ou Funcionalidades disponibilizadas nos CANAIS DIGITAIS;
"Usuário": São os colaboradores e/ou Usuários indicados pelas empresas contratantes dos serviços Pluxee para utilização dos serviços Pluxee.
"Controlador": Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
2.2. Estrutura de Governança de Proteção de Dados Pessoais Pluxee
A Governança de Proteção de Dados Pessoais é formada pelo conjunto de pessoas, processos e estruturas, com a função de:
- Definir e cumprir estratégias;
- Elaborar Políticas, Normas e Procedimentos Operacionais de forma estratégica para melhor cumprimentos das obrigações legais e agregar valor ao negócio;
- Executar as ações que levem à gestão de adequação da proteção de Dados Pessoais pela Pluxee e à responsabilidade demonstrável junto à ANPD.
A Pluxee e suas empresas enquanto Controladores de Dados Pessoais são responsáveis pela utilização adequada, justa e ética dos Dados Pessoais tratados. A Governança de Proteção de Dados Pessoais existe para garantir que a Pluxee atenda a esses deveres, valorizando a privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores, fornecedores. Esta política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18) e ISO 27701.
A Governança de Proteção de Dados Pessoais da Pluxee considera e compõe a estrutura Global de Governança de Proteção de Dados Pessoais da Pluxee, composta pelo DPO Global (área de Privacidade Global, localizada na França), DPO Brasil e pela Equipe Local de Privacidade.
3. Atribuições e Responsabilidades
3. A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD): O QUE VOCÊ PRECISA SABER?
A LGPD (Lei n° 13.709/2018) tem como principal objetivo garantir a privacidade e segurança na utilização dos seus dados pessoais, tanto em ambiente físico como no digital. Para que você compreenda corretamente este documento, listamos algumas definições importantes:
Termo |
Conceito |
---|---|
Titular de Dados |
É você; a pessoa física a quem os dados -pessoais se referem, podendo ser um cliente e/ou usuário dos nossos serviços. |
Controlador |
É a pessoa física ou jurídica a quem compete decidir sobre o tratamento de dados pessoais em seu poder. |
Operador |
É a pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e de acordo com as orientações do controlador. |
Suboperador |
É qualquer pessoa que auxilia o operador a realizar o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. |
DPO (Data Protection Officer) ou EPD (Encarregado da Proteção de Dados) |
É o DPO, a pessoa que indicamos para atuar como canal de comunicação entre nós, os titulares dos dados, que é você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) |
Tratamento |
Trata-se de todas as atividades que a Pluxee exerce em relação aos dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso. Compartilhamento, classificação, reprodução, processamento e avaliação destes dados. |
Bases Legais |
São as hipóteses legais que autorizam a Pluxee a tratar dados pessoais: pode ser o seu consentimento, o legitimo interesse, o cumprimento de uma obrigação legal, execução de contratos, entre outras. |
4. IDENTIDADE E DETALHES DE CONTATO DO CONTROLADOR
O Grupo Pluxee é composto pelas seguintes empresas (denominadas “PLUXEE”): Pluxee Benefícios Brasil S.A, inscrita no CNPJ nº 69.034.668/0001-56, Pluxee Instituição de Pagamento Brasil S.A, inscrita no CNPJ n° 30.798.783/0001-61, Pluxee Holding Financeira S.A, inscrita no CNPJ n° 55.014.065/0001-88, com sede na Avenida Dra. Ruth Cardoso, 7221, 9º Andar, Pinheiros, São Paulo/SP/Brasil; Pluxee Frota e Combustível Brasil Ltda., inscrita no CNPJ nº20.211.412/0001-88; Pluxee Pay Brasil Ltda., inscrita no CNPJ nº10.774.404/0001-43, Pluxee Serviços Tecnologias Brasil LTDA, inscrita no CNPJ n° 07.851.377/0001-01, Pluxee Corretora de Seguros Ltda., inscrita no CNPJ o n.º26.195.288/0001-90, estas com sede na Alameda Araguaia, nº 1142, Bloco 1, 3º Andar, Alphaville, Barueri/SP/Brasil.
Cada uma das empresas mencionadas acima é Controladoras dos Dados Pessoais.
5. ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS
A PLUXEE coleta e trata os seus Dados Pessoais para que Você possa realizar o seu cadastro nos CANAIS DIGITAIS e utilizar suas funcionalidades. Tais Dados Pessoais poderão ser fornecidos: (i) por Você mesmo, ao se cadastrar ou ao fornecer informações ao utilizar o Site e/ou App; (ii) pela empresa que contrata os serviços da PLUXEE em seu benefício; (iii) por coleta automática, ao navegar no Site e/ou App; e (iv) por coleta de informações por meio de outras fontes confiáveis.
Dados pessoais fornecidos pela empresa contratante ou por Você: Os Dados Pessoais são coletados primordialmente pelo envio de solicitações de pedido de serviços pela sua empresa empregadora e/ou pela empresa que indicou seu nome para recebimento dos serviços Pluxee ou fornecidos por você em seu cadastro.
As informações coletadas pela Pluxee incluem:
a. Sendo pessoa física: nome, CPF, RG, data de nascimento, e-mail, número de telefone e celular, endereço, número do cartão de benefícios e incentivos e/ou conta virtual;
b. Sendo pessoa jurídica: razão social, CNPJ, nome do representante legal, RG e CPF do representante legal, tipo de benefício, número de funcionários, endereço completo e telefone.
Os Dados Pessoais identificados por um asterisco (*) nos formulários de coleta de dados são de preenchimento obrigatório, para que possamos atender às suas solicitações e/ou prestar os serviços que forem solicitados. Caso Você não forneça esses Dados Pessoais, é possível que o acesso aos nossos serviços seja restrito, ou mesmo inviabilizado.
Dados Pessoais coletados automaticamente: Coletamos algumas informações automaticamente quando Você visita o nosso Site, a fim de personalizar e aprimorar sua experiência. Coletamos estas informações utilizando vários métodos, tais como:
a) Cookies
As práticas relacionadas ao uso de “Cookies”, por meio do Site da Pluxee, estão detalhadas na Política de Cookies. Ao acessar o Site pela primeira vez, Você será alertado sobre os Cookies, por um aviso legal (“banner”). Pelo nosso painel de "Configurações de Cookies", Você poderá gerir as suas preferências de Cookies do site PLUXEE.
Podemos utilizar o recurso de “Cookies” como forma de coletar informações que nos permitem identificar funcionalidades nas quais Você possa ter o maior interesse, a fim de melhorar o desempenho de nossas aplicações e propiciar à Você uma experiência de navegação mais personalizada e eficiente.
A qualquer momento, Você também pode controlar suas preferências com relação aos Cookies, seguindo as instruções da seção “Ajuda”, "Configurações" ou "Suporte" do seu navegador. Cada navegador em seus diferentes dispositivos (tablets, smartphones, computadores) precisam ser configurados individualmente. Se optar por desativar os Cookies, não terá uma experiência completa em Nosso Site. Por exemplo, você não poderá se beneficiar do início de sessão automático e outras características de personalização do Nosso Site.
Você pode também desativar os Cookies de medição de audiência, conforme informações na Nossa Política de Cookies. Clique aqui para conhecê-la.
b) SDK
A Pluxee pode utilizar alguns tipos de tecnologia próprias ou de parceiros em suas aplicações, a partir de algumas informações coletadas durante o uso das aplicações (“Apps” ou “Aplicativos”), as quais são conhecidas como Software e Development Kit (“SDK”) ou kit de desenvolvimento de software, cuja finalidade é fazer com que a aplicação funcione como se espera, proporcione uma experiência mais personalizada no seu uso, viabilize a comunicação interna, permita a realização de análises e elaboração de relatórios estatísticos, além do direcionamento de conteúdo de marketing.
Assim, ao abrir uma aplicação, Você está ciente de que essa pode armazenar ou recuperar informações no seu dispositivo, geralmente sob a forma de SDKs. Referidas informações podem ser sobre Você, as suas preferências ou o seu dispositivo, mas, normalmente, não o identifica diretamente.
A qualquer momento, Você pode gerenciar os SDKs e suas preferências de Privacidade dentro do próprio Aplicativo, seguindo as instruções de configurações: selecione a opção “Mais” ou “Meu perfil” no canto inferior direito da barra de menu e, em “Configurações do app”, será possível selecionar a opção “Configurações de Privacidade”, para visualizar e controlar as preferências de privacidade.
Saiba, no entanto, que o bloqueio de alguns tipos de SDK pode ter impacto na sua experiência com a aplicação e nos serviços que podemos oferecer por meio dos nossos apps.
c) Endereços Internet Protocol (“IP”)
Um endereço IP é um identificador exclusivo utilizado por alguns dispositivos eletrônicos para identificar e comunicar uns com os outros na Internet. Quando você consulta nosso Site, podemos utilizar o endereço IP do dispositivo usado por Você para conectá-lo ao Site.
Utilizamos estas informações para determinar a localização física geral do dispositivo e para saber em quais áreas geográficas os visitantes estão localizados. Você pode decidir se deseja ativar ou desativar a localização através do seu dispositivo eletrônico.
d) Estatísticas
O Site utiliza o Google Analytics, serviço de análise da rede fornecido pela Google, Inc. (“Google”), para gerar relatórios estatísticos. Estes relatórios nos dizem, por exemplo, quantos usuários consultaram o Site, quais páginas foram visitadas e em quais áreas geográficas os usuários do Site estão localizados.
As informações coletadas por meio das estatísticas podem incluir, por exemplo, seu endereço IP, o site origem por onde você chegou ao nosso Site e o tipo de dispositivo que você utilizou. Seu endereço IP está oculto em nossos sistemas e somente será utilizado se necessário para resolver um problema técnico, para administração do Site e para obter uma visão das preferências de nossos usuários.
As informações de tráfego do Site somente são acessíveis a pessoas autorizadas. Não utilizamos nenhuma destas informações para identificar os visitantes e não as compartilhamos com terceiros que não estejam direta ou indiretamente envolvidos na prestação de serviço.
O Site utiliza o Google reCAPTCHA, serviço para impedir que softwares que vasculham a Internet criem tráfego artificial ou mesmo sobrecarreguem um serviço Pluxee, tornando o seu acesso mais difícil por usuários reais.
As políticas do Google estão disponíveis abaixo, com as quais o Você concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade.
Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados Pessoais coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google:
https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/
https://policies.google.com/privacy e https://policies.google.com/terms
e) Redes Sociais
Você tem a opção de clicar nos ícones dedicados de redes sociais como Youtube, Facebook e Linkedin que aparecem em nosso Site.
As redes sociais criam uma atmosfera mais amigável no Site e ajudam a promovê-lo por meio do compartilhamento. Os serviços de compartilhamento de vídeo enriquecem o conteúdo de vídeo de nosso Site e aumentam sua visibilidade.
Quando Você clica nos ícones, podemos ter acesso aos Dados Pessoais que Você tornou públicos e acessíveis por meio de seus perfis nas redes sociais em questão. Não criamos nem utilizamos nenhum banco de dados separado destas redes sociais com base nos Dados Pessoais que Você publicou ali e não utilizamos estes meios para tratar nenhum dado relacionado à sua vida privada.
Se Você não quiser que tenhamos acesso aos seus Dados Pessoais publicados nos espaços públicos de seu perfil ou de suas contas sociais, deverá utilizar os procedimentos fornecidos pelas redes sociais em questão para limitar o acesso a tais dados.
5.1. O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
A Pluxee é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, ou seja, é considerada como Controladora destes dados, em determinadas situações como:
- Quando necessário tratar dados pessoais para a formalização da contratação dos nossos serviços;
- Na prospecção de novos clientes e/ou usuários;
- Na relação com os nossos colaboradores.
Nas situações apresentadas será de responsabilidade da Pluxee eleger adequadamente as bases legais condizentes com as finalidades previstas nesta Política, logo, tomar decisões em relação à natureza e tempo de armazenamento dos dados, bem como atender de forma direta às solicitações dos titulares de dados quanto aos direitos previstos na LGPD. |
5.2 FINALIDADES PARA AS QUAIS UTILIZAMOS DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais que a Pluxee coleta são utilizados para fornecer os seus serviços, garantir que funcionem conforme o esperado, para aprimorá-los e, também, para ajudar a melhorar a confiabilidade e segurança de todos os nossos serviços.
Especificamente, a Pluxee poderá utilizar seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades:
- Atender às suas solicitações de dúvidas/suporte bem como de serviços, pedidos de bloqueio de cartão, desbloqueio, troca de senha, reset, consulta de saldo, pagamentos ou outro conteúdo;
- Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes dos serviços disponibilizados pela Pluxee;
- Informar sobre novidades, serviços, funcionalidades, conteúdos, benefícios, promoções, notícias e demais eventos relevantes e de relacionamento com os usuários, bem como ofertas de nossos parceiros;
- Informar sobre eventos comerciais relevantes e de relacionamento com os representantes legais;
registrar e realizar a gestão de operações efetuadas pelos usuários através do portal Pluxee; - Realizar o controle de login e autenticação, bem como para cadastro dos usuários no Site ou App;
confirmar a utilização do cartão; - Oferecer e dispor de premiações para reconhecimentos pontuais aos usuários por meio de cartão presente, com valor pré-determinado para realização de compras;
- Verificar dados cadastrais para questões de fraude, reclamações, uso indevido de benefícios, etc.;
- Criar planos de ação de melhoria de nossos serviços/produtos;
- Realizar pesquisar com os usuários para oferecer a melhor jornada;
- Oferecer e dispor de soluções de premiação de funcionários das empresas, por meio de benefícios Pluxee;
- Disponibilizar acesso da funcionalidade via App que permite pagamento via QR code;
- Conceder descontos que são divulgados no App e análise das experiências do consumidor aos produtos Pluxee para melhorias;
- Realizar a devolução de saldos bloqueados no cartão de benefício;
- Verificar as entregas do cartão de benefício (pendentes ou concluídas);
- Personalizar e aprimorar sua experiência em nosso Site;
- Oferecer nossos produtos e serviços e/ou os produtos e serviços de nossos parceiros;
- Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
- Qualquer outra finalidade que será informada a Você, se aplicável, quando coletarmos seus dados.
- Você está ciente que a Pluxee realizará, quando necessário, o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas.
- Você deve ter conhecimento que, para fins de monitoramento antifraude e prevenção à lavagem de dinheiro, a Pluxee extrai e utiliza Dados Pessoais de fontes públicas, Dados Pessoais fornecidos por terceiros (como instituições financeiras), que podem vir a ser associados aos Dados Pessoais que a Pluxee mantém sobre Você.
5.3 BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Pluxee realiza o Tratamento dos Dados Pessoais em correspondência com as Bases Legais estabelecidas pela LGPD e de forma adequada e compatível com a finalidade da sua coleta. Tratamos seus Dados Pessoais como parte do desempenho e gestão de nosso relacionamento contratual com Você e/ou com a empresa contratante dos nossos serviços, em nosso legítimo interesse ou de terceiros, desde que os requisitos legais para tanto sejam atendidos, em conformidade com certas obrigações legais ou regulatórias, ou quando for necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Quando necessário, poderemos tratar os dados pessoais na buscar por garantir a segurança do Titular, incluindo a prevenção a fraudes.
5.4 COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A segurança e a confidencialidade de seus Dados Pessoais são de grande importância para nós, logo, a Pluxee rejeita quaisquer solicitações para a divulgação de dados pessoais que não sejam legalmente obrigatórias ou que não estejam previtas em acordos previamente estabelecidos entre a Pluxee e o Cliente e/ou Usuário. É por isso que restringimos o acesso a seus Dados Pessoais somente aos nossos profissionais devidamente autorizados que precisem ter conhecimento sobre tais dados para processar seus pedidos ou fornecer o(s) serviço(s) solicitado(s).
- Não divulgaremos seus Dados Pessoais a terceiros não autorizados. No entanto, podemos compartilhar seus Dados Pessoais com entidades dentro do grupo Pluxee e com prestadores de serviços autorizados, com os quais trabalhamos (por exemplo: prestador de serviços de fornecimento de cartões e outras avenças (transportadora); Call Center; agentes de relacionamento; serviços de BackOffice; consultores nas áreas de tecnologia e informática; etc.), a quem podemos recorrer com o propósito de prestar nossos serviços. Nesses casos, garantiremos que os seus Dados Pessoais sejam tratados apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados a Você, sem possibilidade de Tratamento posterior de forma incompatível com a finalidade informada.
- Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento de quaisquer dados coletados por meio do nosso Site e/ou App, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e de acordo com a legislação vigente aplicável, obrigatoriamente.
- Não autorizamos nossos prestadores de serviços a utilizar e/ou divulgar seus Dados Pessoais, exceto na medida necessária para prestar os serviços em nosso nome ou para cumprir obrigações legais. Nossos prestadores de serviços somente utilizarão seus Dados Pessoais de acordo com as instruções emitidas pela Pluxee e em conformidade com as finalidades mencionadas na presente Política.
- Para a prestação do nosso serviço, poderá ser necessário o compartilhamento dos dados cadastrais inseridos em nossas plataformas com seu empregador e/ou empresa que o indicou para recebimento dos serviços, que também compartilham alguns de seus dados de cadastro conosco, com o fim de assegurar exatidão e atualização dos referidos dados, inclusive para viabilizar a correta entrega dos serviços.
- Além disso, podemos compartilhar Dados Pessoais a seu respeito, quando acreditamos, de boa-fé, que temos a obrigação de: (i) cumprir uma lei, regulamento ou ordem judicial; (ii) responder solicitações de informação feitas por órgão regulador, autoridade policial e demais autoridades públicas, inclusive em casos relativos à segurança nacional; (iii) fazer cumprir e/ou proteger propriedade ou direitos da Pluxee , inclusive para investigar fraudes e ajudar a prevenir ameaças de segurança, inclusive da informação, ou outras atividades criminosas ou maliciosas; ou (iv) proteger os interesses legítimos de terceiros, incluindo a segurança pessoal dos funcionários da Pluxee.
5.5 REGISTRO DE ATIVIDADES
Para execução das suas atividades, a Pluxee poderá registrar, caso aplicável, os acessos efetuados pelos usuários em nosso Site e/ou App, incluindo:
- Endereço IP e Porta Lógica de Origem dos usuários;
- Ações efetuadas pelos usuários nos Site e/ou App;
- Telas acessadas pelos usuários;
- Datas e horários de cada atividade efetuada, bem como o acesso dos usuários no Site e/ou App;
- Dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, em especial: versão de sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário;
- Session ID dos usuários;
- Histórico de operações realizadas;
- Comportamentos identificados na interação com o Site e/ou App.
O processo tem como objetivo coletar e analisar logs de acesso, para controles internos, apoio às auditorias e rastreabilidade. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação dos usuários, sempre respeitando as condições da presente Política.
5.6 ARMAZENAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS
Armazenaremos seus Dados Pessoais em nossas bases, em ambiente seguro, garantindo o sigilo e a sua confidencialidade, somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os eventuais prazos legais e a necessidade de defesa da Pluxee em processos.
No entanto, eventualmente, podemos ter que manter os seus Dados Pessoais por um período superior, por motivo de leis ou regulamentos aplicáveis. Findo o prazo e a necessidade legal, os seus Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
Os Dados Pessoais obtidos poderão ser armazenados em servidor próprio da Pluxee ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo, ainda, ser armazenados por meios de tecnologia de computação em nuvem, também conhecidos como cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de suas atividades, respeitando os níveis de segurança e boas práticas do mercado.
5.7. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
“Dados Pessoais Sensíveis” são qualquer informação relativa à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados de saúde ou dados relativos à orientação sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Como regra geral, não coletamos Dados Pessoais Sensíveis por meio de nosso Site e/ou App.
Caso seja estritamente necessário coletar tais dados para atingir a finalidade para a qual o tratamento é realizado, o faremos de acordo com as exigências legais locais para a proteção de Dados Pessoais e, em particular, com seu prévio consentimento específico e destacado, para finalidades específicas sob as condições descritas nesta Política.
5.8. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A Pluxee não coleta intencionalmente Dados Pessoais de crianças e adolescentes pelo Site e/ou pelo App. Para a utilização do Site e/ou App o usuário deverá ter, no mínimo, 14 (quatorze) anos e, se menor de 18 (dezoito) anos, ser assistido pelos pais ou responsáveis legais, conforme previsto nos
Termos de Uso Clique aqui para conhecer os Termos e Condições de Uso: https://www.sodexobeneficios.com.br/termos-de-uso/ devendo esses serem responsáveis por todo e qualquer ato praticado pelos menores quando da utilização dos Site e/ou App.
5.9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
Como a Pluxee é um grupo internacional, seus Dados Pessoais podem ser transferidos para destinatários localizados fora do Brasil e autorizados a realizar serviços em nosso nome. As leis de proteção de Dados Pessoais variam de acordo com cada país, mas, na hipótese de transferência internacional com destinatários localizados em outros países, adotaremos as medidas necessárias para assegurar a existência de garantias adequadas para a proteção dos seus Dados Pessoais de acordo com a LGPD, com a Resolução CD/ANPD n° 19, que é aplicável às operações que envolvam a transferência de dados pessoais de um agente de tratamento (exportador) para outro agente de tratamento (importador) localizado em país estrangeiro ou organismo internacional do qual o Brasil seja membro e em observância às proteções descritas no presente Política.
Apesar de existirem disposições legais expressas que autorizem a Transferência Internacional além das que estão aqui indicadas, é mais provável que a Pluxee transfira os seus Dados Pessoais para o exterior em uma das seguintes hipóteses: (i) quando for efetuada para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de Dados Pessoais adequado ao previsto na LGPD; (ii) o titular dos Dados Pessoais tiver fornecido o seu consentimento específico e em destaque para a transferência; ou (iii) quando houver cláusulas contratuais submetidas à aprovação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
5.10. EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD
A Pluxee respeita os direitos que Você possui na qualidade de titular de Dados Pessoais e possibilitamos seu exercício em conformidade com a legislação aplicável. Abaixo você encontrará uma tabela que resume seus diferentes direitos:
Direito de confirmação da existência de Tratamento e acesso |
Você tem o direito de confirmar se nós fazemos o Tratamento de Dados Pessoais que digam respeito a Você e de acessar os Dados Pessoais que Você nos forneceu e/ou que mantemos sobre Você.
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Direito de correção |
Você pode solicitar a correção de seus Dados Pessoais que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados, se fornecidos por você diretamente nos aplicativos Pluxee Brasil.
Se fornecidos pela contratante Pluxee (seu empregador e/ou empresa que o indicou para recebimento dos serviços), o pedido de correção deve ser feito diretamente a contratante dos serviços Pluxee.
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Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação |
Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
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Direito à informação sobre o compartilhamento dos dados |
Você pode solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais nós tenhamos compartilhado os seus Dados Pessoais. Essa informação de compartilhamento de dados pessoais consta no item 7 dessa Política, sendo empresas inerentes a execução dos serviços prestados pela Pluxee.
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Direito de não fornecer consentimento e as negativas |
Você pode solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as possíveis consequências da sua negativa.
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Direito à revogação do consentimento |
Você pode solicitar a revogação do seu consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa, sendo ratificados todos os Tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado. A revogação dar-se-á diretamente no site e nos aplicativos.
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Direito à portabilidade dos dados |
Quando aplicável, Você pode solicitar a portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os segredos comercial e industrial. A portabilidade dos Dados Pessoais não inclui dados que já tenham sido anonimizados e/ou eliminados pela Pluxee.
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Direito de oposição |
Você pode solicitar opor-se a Tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD. A efetivação do exercício desse direito considerará a necessidade do uso dos Dados Pessoais para a execução dos serviços da Pluxee em seu benefício e dependerá de avaliação conjunta com a empresa contratante dos serviços Pluxee, que lhe indicou para receber os serviços Pluxee.
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Direito de solicitar a revisão de decisões automatizadas |
Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
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Direito de eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento |
Você pode solicitar a eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas seguintes hipóteses previstas pela LGPD: I - Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador; II - Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos Dados Pessoais; III - Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de Tratamento de dados dispostos na LGPD; ou IV - Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. |
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Para exercer qualquer um dos seus direitos acima mencionados, veja a seção: 11. FALE CONOSCO SOBRE SEUS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD
- Para garantir a sua privacidade, e como medida de segurança e prevenção à fraude, podemos solicitar a comprovação da sua identidade antes de efetivarmos os seus direitos.
5.11. DATA PROTECTION OFFICER (“DPO”) – ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS (“EPD”)
A Pluxee tem como prioridade absoluta estar de acordo com a legislação de proteção de dados, e outras legislações setoriais, bem como seguir uma conduta ética com a Governança dos Dados Pessoais. Com isso, a estrutura da área de privacidade de dados da Pluxee compõe a estrutura Global de Governança de Proteção de Dados Pessoas da Pluxee, composta pelo DPO Global (área de Privacidade Global, localizada na França), DPO Brasil e pela Equipe Local de Privacidade.
Caso você tenha alguma questão especifica sobre proteção de dados que ainda não tenha sido esclarecida por nossa Política de Privacidade, recomendamos que entre em contato com o DPO da Pluxee Brasil, por meio do e-mail: privacy.br@pluxeegroup.com ou através do nosso canal de atendimento automático aos titulares: https://bit.ly/privacy-web-form-pluxee.
6. SEGURANÇA APLICÁVEL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Implementamos as melhores práticas de mercado de segurança técnicas e administrativas possíveis para proteger os seus Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, conforme determina a legislação vigente.
Para esse fim, tomamos todas as precauções necessárias dada a natureza dos Dados Pessoais e os riscos relacionados ao seu Tratamento, a fim de manter a segurança dos dados e, em particular, evitar distorções, danos ou acesso não autorizado de terceiros (proteção física das instalações, procedimentos de autenticação com acesso pessoal e seguro por meio de identificadores e senhas confidenciais, um registro de conexão, criptografia de certos dados, etc.).
Além disso, se utilizarmos os serviços de uma empresa contratada para realizar alguma atividade que envolva o tratamento de dados pessoais, sempre vamos exigir a adequação aos nossos padrões de privacidade, segurança e proteção de dados, em conformidade com as obrigações legais, o que será refletido em um contrato que abrange todas as questões relacionadas às leis de proteção de dados aplicáveis, com o fim de garantir a segurança e a confidencialidade ao longo de todo o processo, assim como para proteger a transferência de dados para a empresa contratada ou caso ela precise coletar dados em nosso nome, que o faça sempre de acordo com as regras da LGPD.
No entanto, esteja ciente de que nenhuma empresa, incluindo a Pluxee, pode eliminar totalmente os riscos de segurança associados ao Tratamento de Dados Pessoais. Para a sua segurança, é indispensável que Você se proteja do acesso não autorizado à sua senha e ao seu computador, pois seu acesso é de uso pessoal e intransferível, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade. Havendo tentativa de acesso indevido ou não autorizado, Você deverá comunicar a Pluxee o mais rápido possível.
7. BANCO DE DADOS DE GESTÃO DE RELACIONAMENTO COM O CLIENTE (“BANCO DE DADOS DE CRM”)
Utilizamos um banco de dados para gerenciar e monitorar nossos relacionamentos com clientes existentes e potenciais. Este banco de dados inclui os Dados Pessoais dos associados de nossos clientes ou outros parceiros com os quais temos um relacionamento comercial ou com os quais desejamos estabelecer tal relacionamento. Esses dados, utilizados apenas para esta finalidade, incluem, em particular: detalhes de contato (nome, RG, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, etc.) informações acessíveis ao público (por exemplo, através do LinkedIn), respostas a e-mails específicos e outras informações coletadas e registradas por nossos associados como parte de suas interações com nossos clientes e parceiros.
Caso deseje informações sobre os Dados Pessoais tratados no CRM, veja a seção: 11. FALE CONOSCO SOBRE SEUS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD.
8. APLICAÇÕES DE TERCEIROS
Eventualmente, fornecemos links para outros sites para fins práticos e informativos. Esses sites são: os Sites da Pluxee e alguns deles operam independentemente dos nossos e não estão sob nosso controle. Eles são administrados por terceiros com suas próprias políticas de privacidade e termos de uso, dos quais aconselhamos a sua leitura para que Você entenda como eles coletam e utilizam os seus dados.
A Pluxee não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, segurança e conteúdo de tais sites ou pelos produtos e serviços que ali possam ser oferecidos, não podendo ser responsabilizada por eventuais perdas e danos sofridos em razão da utilização de referidos links ou frames.
9. ACESSOS E ATUALIZAÇÕES DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Ao acessar e utilizar o Site e/ou App da Pluxee, Você concorda expressamente com esta Política. A aceitação desta Política de Privacidade é absolutamente indispensável à utilização do Site e App da Pluxee.
Você deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nesta Política, assim como nos demais documentos a ela incorporados por referência, antes de realizar o seu cadastro como usuário do Site e do App.
Ao aceitar os termos dessa Política, Você concorda expressamente em fornecer somente Dados Pessoais verdadeiros, atuais e precisos. Você será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer diretamente para a Pluxee. A Pluxee poderá recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com a presente Política.
Como estamos sempre buscando melhorar nossos Serviços, a Pluxee reserva o direito de, a qualquer momento e sem prévia notificação alterar, complementar ou atualizar, a qualquer momento, em particular para cumprir quaisquer desdobramentos legais, regulamentares, jurisprudenciais ou técnicos que possam surgir. Entretanto, seus Dados Pessoais serão sempre tratados de acordo com a política em vigor no momento da coleta de dados, salvo se uma disposição legal obrigatória determinar o contrário e deva ser aplicada retroativamente.
Caso ocorra qualquer alteração na presente Política, publicaremos a nova versão no Site e/ou App, a qual indicará a data em que se deu a revisão, para que Você possa estar sempre ciente do conteúdo atualizado.
Todas as modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da Política de Privacidade revisada, a menos que especificado de outra forma. Assim, recomendamos que Você consulte periodicamente esta Política, a fim de cientificar sobre as respectivas alterações.
Ao utilizar-se dos Site e/ou do App da Pluxee após tais mudanças, Você está consentindo novamente com os termos da Política de Privacidade revisada.
Caso Você não concorde com as mudanças realizadas e os novos termos da nossa Política, interrompa imediatamente o uso do Site e/ou App. A continuação do uso do nosso Site e/ou App após as alterações desta Política indicará que Você aceita e concorda com as mudanças realizadas.
A data da última atualização desta Política é indicada no início e reflete a data efetiva dessa Política. As versões anteriores desse Aviso poderão ser solicitadas pelo e-mail indicado nessa Política.
10. TÉRMINO DO USO DO APP
Caso, a qualquer momento, Você queira deixar de utilizar o nosso App, Você poderá desinstalá-lo do(s) seu(s) dispositivo(s).
A desinstalação do App não levará à eliminação automática dos seus Dados Pessoais tratados por nossos sistemas. No entanto, você tem direito à eliminação de seus Dados Pessoais de nossa base de dados, respeitados os prazos legais para armazenamento. Para proceder à essa solicitação, acesse o nosso canal de atendimento automático https://bit.ly/privacy-web-form-pluxee.
Ressaltamos que, em certas circunstâncias, geralmente constante de leis e regulamentos, somos obrigados a manter os seus Dados Pessoais independente do seu pedido de exclusão e por certo período. Findo o prazo e a necessidade legal, os seus Dados Pessoais serão excluídos com o uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A presente Política de Privacidade será regida, interpretada e executada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
12. FALE CONOSCO SOBRE SEUS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD
Para o exercício de qualquer um dos seus direitos mencionados na seção 12 do presente Política, por exemplo, direito de acesso ou correção dos seus Dados Pessoais, realize a sua solicitação através do nosso canal de atendimento automático https://bit.ly/privacy-web-form-pluxeeou, então, envie a sua solicitação para o seguinte endereço: Avenida Dra. Ruth Cardoso, 7221, 9º Andar - Pinheiros, São Paulo - SP, CEP 05425-902 , assunto: LGPD - DPO BRASIL PLUXEE. Se por carta, a informação deverá ser encaminhada com comprovante de recebimento (AR).
Se Você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas em relação a privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados do Grupo através do seguinte endereço de e-mail:privacy.br@pluxeegroup.com.Encarregado de Dados Pessoais - Pluxee Brasil: Tatianne Junco Simões.
6. Referências
- Política de Cookies na página da Pluxee, disponível em: https://www.sodexobeneficios.com.br/politica-de-cookies/
- Norma ISO/IEC 27001/27701.
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709 de 2018).