Quem trabalha em home office tem direito a vale-refeição?

Não há consenso sobre a obrigatoriedade de oferecer vale-refeição durante o home office. A Reforma Trabalhista de 2017 regula o teletrabalho/home office e quem trabalha nesse modelo tem os mesmos direitos da CLT de quem trabalha presencialmente. 

A diferença está apenas na concessão do vale-transporte, já que não há deslocamento de casa até a empresa.

O vale-refeição não é obrigatório por lei. Ele é regulamentado pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que promove a saúde e o bem-estar das pessoas, incentivando empregadores a dar o benefício em troca de incentivos fiscais.

Porém, o cartão refeição e demais benefícios oferecidos presencialmente continuam sendo essenciais para que o trabalhador se alimente de forma adequada, continue saudável, produtivo e engajado no modelo home-office. 

Aqui na Pluxee, nós recomendamos que as empresas ofereçam o vale-refeição e demais benefícios para funcionários que estão trabalhando de casa.