Quem trabalha no comércio tem o direito a vale-refeição e vale-alimentação?

A oferta dos benefícios vale-alimentação e vale-refeição não é obrigatória por lei. No entanto, o empregador deve garantir esse benefício se estiver previsto em contrato ou fizer parte de acordo sindical ou convenção coletiva. 

É uma opção que empregadores utilizam para oferecer mais qualidade de vida e saúde para seus funcionários. Os benefícios são regulados pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Podem ser beneficiados com o vale-alimentação os trabalhadores contratados pela CLT de qualquer setor (incluindo o comércio), trabalhadores terceirizados, estagiários e bolsistas, entre outros.