O que você não pode comprar com o vale-alimentação?

Segundo o que é previsto na regulação do Programa de Alimentação do Trabalhador, o  vale-alimentação é um benefício voltado para aquisição de gêneros alimentícios em supermercados, mercearias, hortifrutis e açougues, por exemplo.  

A importância do vale-alimentação 

O benefício permite que os trabalhadores adquiram produtos alimentícios para preparar refeições em casa, garantindo uma alimentação saudável, balanceada e nutricionalmente adequada. O benefício não é obrigatório, segundo as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas é oferecido por uma grande parte das empresas para garantir mais bem-estar e satisfação aos funcionários, melhorando a produtividade da equipe. O vale-alimentação pode estar previsto na convenção coletiva da categoria profissional dos seus colaboradores. 

O que é permitido comprar com o cartão alimentação? 

A finalidade do vale-alimentação é conceder um valor mensal para que o trabalhador possa comprar produtos para abastecer sua despensa e sua geladeira. Dessa forma, é permitido comprar todo os tipos de alimentos em supermercados, como itens congelados, industrializados ou perecíveis, grãos, carnes, hortifrúti e diversos outros itens que compõem a alimentação básica do trabalhador. 

O que não pode ser comprado com o vale-alimentação? 

Tudo o que não for gênero alimentício não deve ser comprado com o vale-alimentação. Seguem abaixo exemplos de produtos que não podem ser adquiridos com o benefício:

• Bebida alcoólica;
• Combustíveis (como gasolina e etanol);
• Produtos cosméticos;
• Cigarros e produtos de tabacaria;
• Eletrodomésticos e eletroeletrônicos;
• Ferramentas;
• Refeições prontas em restaurantes, bares ou lanchonetes (como as marmitas);
• Utensílios de cozinha.

Qual é a punição para o descumprimento das regras do vale-alimentação? 

O governo federal anunciou recentemente uma alteração nas regras do vale-alimentação e do vale-refeição, que já estão em vigor. A alteração traz diversas mudanças importantes e quem descumprir as regras pode ser multado em até R$ 50 mil, além de outras medidas punitivas. Fique atento!