O benefício tem características específicas. Te mostramos todas elas e o que representam para as empresas

Regras, vantagens e mais: o que é o auxílio-alimentação?

12 Junho 2024

O benefício tem características específicas. Te mostramos todas elas e o que representam para as empresas

O auxílio-alimentação é um benefício corporativo que geralmente provoca dúvidas. Isso porque tem semelhanças com outros, como aqueles oferecidos no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Mas o recurso se difere dos demais. Tem, inclusive, regras específicas. 

Quer saber quais são elas? Então, fique conosco por aqui! Te mostramos como tudo funciona na prática e quais são as vantagens para as empresas que aderirem. Você verá:

  • O que é o auxílio-alimentação?
  • Qual é a sua diferença para o PAT?
  • Quando oferecer o auxílio-alimentação?

O que é o auxílio-alimentação?

O auxílio-alimentação é um benefício corporativo criado para assegurar uma alimentação saudável e nutricionalmente adequada ao trabalhador. Com ele, profissionais podem comprar gêneros alimentícios em supermercados, por exemplo, e/ou refeições prontas em restaurantes. Trata-se de um recurso regulamentado pelo art. 457, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Funciona assim: o colaborador recebe um só cartão com duas trilhas diferentes, que são alimentação e refeição. Dessa forma, pode usufruir do benefício com possibilidade de gerenciar os valores de acordo com as suas necessidades. 

Por conta do seu nome e dos objetivos, muita gente o confunde com o  Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Mas é importante ter em mente que são coisas diferentes: são benefícios que, apesar de terem a função social similar, qual seja, a concessão de uma alimentação de qualidade, possuem regras distintas que precisam ser sempre observadas atentamente.

Então, o auxílio-alimentação é a mesma coisa do que o PAT?

São benefícios diferentes. Regido pela CLT, o auxílio-alimentação é um benefício que pode ser utilizado para comprar refeições prontas e/ou gêneros alimentícios. O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma iniciativa do Governo Federal criada em 1976 para promover uma alimentação nutricionalmente rica e adequada, incentivando os empregadores a oferecerem o vale-alimentação e/ou o vale-refeição aos seus trabalhadores.

A concessão por meio do PAT possui isenção de encargos sociais e previdenciários sobre os valores dos benefícios e possibilidade, observadas regras específicas, de incentivo fiscal com a dedução de até 4% do Imposto de Renda.

Resumindo, cada iniciativa tem regras específicas, pois são reguladas por diferentes leis. Camila Nakata, gerente de Relações Institucionais da Pluxee, faz um breve resumo que evidencia as características de cada um. Veja só:

  • PAT: "regido pela Lei nº 6.321, é um programa governamental de adesão voluntária. Seu objetivo principal é a melhoria das condições nutricionais dos trabalhadores, visando à promoção de sua saúde e à prevenção de doenças profissionais por meio da oferta de vale-refeição e/ou vale-alimentação. Concede a isenção de encargos sociais e possibilidade de incentivos fiscais para os empregadores".
  • Auxílio-alimentação: " Também visa garantir uma alimentação nutricionalmente adequada aos trabalhadores, porém está previsto no artigo 457, § 2º, da CLT. Não configura salário, ou seja, possui a isenção de encargos sociais. Trata-se de um mecanismo que pode ser utilizado para a compra de gêneros alimentícios em estabelecimentos e/ou refeições prontas fora de casa".

Importante saber: estamos falando de políticas públicas diferentes, com regras específicas para cada uma delas. "O PAT possui uma regulação com regras de execução e operação, enquanto o auxílio-alimentação está previsto na CLT e não possui uma regulação tão detalhada", explica Camila.

Quando oferecer o auxílio-alimentação?

É uma decisão voluntária de cada empresa. O ideal é analisar as regras para ver se faz sentido. Também é fundamental conhecer as convenções coletivas e os pontos especificados nos contratos de trabalho, que podem tornar a oferta do benefício obrigatória.

De qualquer forma, é importante ter em mente: contratar uma operadora que segue a legislação é sinônimo de segurança jurídica para as empresas. Isso porque afasta-se os riscos de incidência de encargos sociais, previdenciários e fiscais.

Além disso, cumpre-se o papel do auxílio-alimentação: a promoção da saúde dos colaboradores. "Ao mesmo tempo, amplia-se o engajamento e a retenção de talentos", comenta Camila.

Concluindo

O auxílio-alimentação é um benefício corporativo regido pela CLT. É diferente daqueles regulados pelo PAT, que tem outras regras (conheça todas no blog Pluxee). 

Independentemente do tipo de benefício, é sempre mais seguro optar pela contratação de uma empresa operadora/facilitadora séria. Ela deve oferecer os mecanismos necessários para garantir a destinação correta dos recursos voltados à alimentação.

Verifique também a amplitude e a qualidade da rede credenciada, que também deve garantir a destinação adequada dos valores. Quanto mais possibilidades os trabalhadores têm, mais autonomia possuem para escolherem o que desejam. Isso é liberdade e segurança alimentar! 

E por fim, vale reforçar que uma operadora de benefícios séria e comprometida sempre presta curadoria e assistência a sua rede de estabelecimentos!

Quer saber mais sobre o tema? Conte conosco! Temos uma equipe multidisciplinar que vai te ajudar a compreender todas as regras do auxílio-alimentação.