Vale-refeição e vale-alimentação em dinheiro? Entenda a lei

Os benefícios voltados para alimentação dos trabalhadores, como o vale-alimentação e o vale-refeição, são cada vez mais comuns e valorizados no mercado de trabalho, se estabelecendo cada vez mais como maneiras de cuidar dos seus colaboradores e também de atrair novos talentos para a empresa.

Mas, na hora de definir a forma de pagamento, podem surgir algumas dúvidas: o vale-alimentação pode ser pago em dinheiro? E o vale-refeição, pode ser pago em dinheiro? Ou é melhor oferecer um cartão de benefícios específico voltado para cada um? O que dizem as leis trabalhistas e o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador)? E quais são as vantagens do vale-alimentação para a empresa?

A Pluxee tem todas essas respostas e muito mais! 

Quais são as vantagens dos benefícios alimentícios?

O vale-refeição e o vale-alimentação são benefícios pensados especificamente para cuidar da alimentação dos trabalhadores, contribuindo para que eles se mantenham sempre saudáveis, motivados, energéticos e produtivos.

Eles também são ótimas ferramentas de retenção e atração de talentos, ajudando a construir um portfólio de benefícios robusto e atrativo, estabelecendo empresas como verdadeiras marcas empregadoras.

Além disso, os benefícios de alimentação são ótimas ferramentas para redução de custos, já que eles não configuram salário. Isso garante a isenção de encargos sociais, como o FGTS e o INSS. Empresas que se enquadram no regime de tributação de lucro real e estão cadastradas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) também podem deduzir um percentual do valor do benefício no Imposto de Renda, desde que respeitadas as regras e requisitos estipulados na regulação.

O vale-alimentação e o vale-refeição podem ser pagos em dinheiro?

A resposta é não, por um motivo específico: o dinheiro é um meio de pagamento universal. 

Ou seja, nenhum estabelecimento, independentemente de onde está e do que vende, pode se recusar a aceitá-lo para o pagamento de bens e serviços, e assim, é possível comprar qualquer coisa com ele — e o problema mora justamente nesse ponto.

O vale-alimentação e o vale-refeição, quando oferecidos no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), devem ser usados somente para garantir uma alimentação saudável e nutricionalmente adequada aos trabalhadores. Cada um tem um objetivo pré-estabelecido:

• Vale-alimentação: comprar gêneros alimentícios em supermercados, açougues, quitandas e hortifrútis, entre outros.
• Vale-refeição: pagar refeições prontas em restaurantes, lanchonetes e similares.

Ao pagar o vale-refeição ou o vale-alimentação em dinheiro, a companhia não consegue garantir que os profissionais comprem/paguem por apenas itens relacionados à alimentação. 

E mais: isso vai contra as regras do PAT (Lei nº 6.321/1976 e, atualmente, regulamentada pelo Decreto nº 10.854/2021, com redações dadas pelo Decreto nº 11.678/2023, com instruções complementares estabelecidas pela Portaria MTP/GM nº 672/2021 e pela Instrução Normativa MTP nº 2/2021). 

"Nos termos da legislação vigente, os benefícios PAT devem ser oferecidos por mecanismos que garantam a destinação específica do benefício e a correta execução do programa", diz Camila Nakata, gerente de Relações Institucionais da Pluxee. 

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E o que acontece se a empresa pagar os benefícios em dinheiro?

O empregador passa a correr muitos riscos. O primeiro é receber multas por ferir as regras do PAT, já que as empresas que não garantem a destinação adequada podem ser penalizadas financeiramente, ter a sua inscrição no programa cancelada e perder os incentivos fiscais obtidos anteriormente.

Além disso, oferecer vale-alimentação e vale-refeição em dinheiro dá margem para que esses valores sejam classificados como parte integrante do salário. Caso isso aconteça, será necessário pagar todos os encargos sociais, previdenciários e tributários relacionados.

Em contrapartida, alinhados às regras do PAT, os benefícios garantem mais segurança a todos os envolvidos. Olha só as vantagens na prática:

• Para a empresa: a atuação acontece dentro da lei, sem riscos de multas e gastos desnecessários, garantindo mais segurança jurídica. Além disso, contará com colaboradores saudáveis e estimulados, fator que influencia positivamente na produtividade e na retenção de talentos.
• Para o colaborador: terá a garantia de uma alimentação de qualidade, nutricionalmente adequada, e com autonomia para escolher o que deseja comer dentre as opções que compõem a rede credenciada.

Associações e sindicatos: a importância de orientar a escolha certa!

É fundamental que as empresas contratem operadoras de benefícios que atuem em total conformidade com o PAT, e que estejam devidamente inscritos no programa (você pode consultar a lista na página oficial do PAT).

Além disso, associações e sindicatos devem sugerir, por exemplo, que as companhias questionem quais são os mecanismos utilizados para garantir a destinação adequada dos benefícios. "Sempre tendo em vista a previsão legal e a necessidade de garantir uma alimentação saudável e nutricionalmente adequada ao trabalhador", diz Camila.

Outro ponto importante para se observar bem de perto é a qualidade da rede credenciada: ela deve ser ampla, diversificada e abrangente, bem como observar a destinação adequada dos benefícios. Só assim os trabalhadores terão acesso a diferentes opções de restaurantes e estabelecimentos que lhe darão o poder de escolha. E uma outra coisa que não pode ser esquecida na hora de escolher: uma operadora de benefícios séria e comprometida sempre presta curadoria e assistência a sua rede de estabelecimentos!

Concluindo

Segundo as regras do PAT, a resposta para a pergunta “o vale-refeição pode ser pago em dinheiro para o funcionário?” é sempre não.

E mais: a empresa corre riscos se insistir nesse erro, uma vez que terá de pagar encargos e ainda pode receber multas.

O melhor a se fazer é buscar uma operadora de benefícios que atue em total conformidade com o programa e com a legislação, como a Pluxee!

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