Desconto salarial: o que é permitido para vale-alimentação e vale-refeição?
10 Março 2023
Entenda quais são as regras trabalhistas para desconto salarial dos benefícios regulados pelo PAT
Embora não sejam benefícios obrigatórios de acordo com a legislação trabalhista, praticamente todas as empresas que contratam funcionários com carteira assinada oferecem vale-refeição ou vale-alimentação. Por isso, é muito importante que os empregadores e o setor de Recursos Humanos das empresas estejam bem informados em relação ao desconto salarial que é permitido na folha de pagamento dos colaboradores para esses benefícios.
O que é permitido por lei para o desconto salarial do benefício corporativo?
De acordo com a lei que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) no país, a participação do funcionário – ou seja, o desconto salarial – no caso do vale alimentação e do vale refeição é limitada a 20% do valor do benefício concedido pela empresa.
Ou seja, se o empregador oferece um benefício de R$ 500 por mês aos colaboradores, o desconto salarial em folha de pagamento deve ser de no máximo R$ 100. É importante que esses valores estejam descritos no holerite e sejam de conhecimento de todos os funcionários da empresa, assim como os outros descontos em folha.
Conheça o Programa de Alimentação do Trabalhador
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído por lei no Brasil no dia 14 de abril de 1976 e regulamenta até hoje a política de benefícios e incentivos fiscais para as empresas cadastradas no programa.
O PAT incentiva os empregadores a cuidarem da saúde nutricional dos seus colaboradores que ganham até cinco salários mínimos mensais. Por meio do PAT, a empresa pode pedir redução no imposto de renda em um valor equivalente ao de um benefício alimentar, como o cartão refeição ou cartão alimentação.
Os serviços de alimentação da Pluxee
No Brasil, a Pluxee conta com duas empresas registradas no PAT como prestadoras de serviço de alimentação coletiva nas modalidades Refeição e Alimentação Convênio, além de ser fornecedora de alimentação coletiva, na modalidade administração de cozinha e refeitório, contribuindo para o acesso à alimentação de mais de 80 milhões de trabalhadores.
Os cartões de refeição e alimentação da Pluxee garantem mais controle e segurança às empresas e aos funcionários. Isso porque é possível fazer a gestão do benefício por meio de uma plataforma 100% online, sem burocracia. Os colaboradores que utilizam os cartões Pluxee garantem um cartão aceito em milhares de restaurantes no país, além de acesso a uma plataforma exclusiva de serviços e ofertas.
