Chama a especialista: a unificação dos benefícios do PAT é permitida?
5 Junho 2023
Veja no vídeo porque não é possível unificar o vale-refeição e o vale-alimentação
Os benefícios de refeição e alimentação são bastante populares no mercado de trabalho, sendo oferecidos pela maioria das empresas. Embora não sejam obrigatórios por lei, vale-refeição e vale-alimentação são regulamentados pelo PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador, que determina as regras de uso dos cartões de benefícios. Você sabia, por exemplo, que os benefícios de alimentação e refeição não podem ser unificados? Veja no vídeo de Camila Nakata:
Saiba mais a seguir!
Regras e benefícios do PAT
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é um programa governamental que incentiva as empresas a oferecerem condições para que os funcionários se alimentem de forma equilibrada e nutricionalmente adequada por meio de cartões de refeição ou alimentação. Para isso, o PAT garante incentivos fiscais para as empresas que oferecerem os benefícios aos colaboradores dentro das regras.
Uma das normas mais importantes do PAT está relacionada à finalidade dos tipos de benefícios. O vale-alimentação, por exemplo, é destinado à aquisição de gêneros alimentícios processados ou in natura para serem preparados em casa. O benefício pode ser usado em locais como supermercados, quitandas, hortifrútis, mercearias e sacolões. Já o vale-refeição é voltado para a compra de refeições prontas no horário de intervalo do trabalhador. É um cartão aceito em estabelecimentos como restaurantes, lanchonetes, padarias e cafés.
Nesse sentido, o vale-alimentação e o vale-refeição não podem ser benefícios únicos, de acordo com as normas do Programa de Alimentação do Trabalhador, pois não são benefícios flexíveis. O que pode ser feito pela empresa é colocar os dois benefícios de forma separada em um único cartão, porém, os valores precisam estar em contas segregadas, conforme dispõe a regulamentação do PAT.
Essa diferenciação é importante para que cada benefício cumpra a sua finalidade: o vale-refeição para a alimentação fora do lar do trabalhador, com a aquisição de refeições prontas em restaurantes e similares; e o vale-alimentação para a aquisição de gêneros alimentícios em supermercados e similares, para o preparo de refeições em casa.
Vale lembrar que os benefícios adicionais são ótimos para motivar o trabalhador e aumentar a produtividade. A companhia pode oferecer pacotes de benefícios flexíveis e deixar o colaborador escolher se prefere ter mais créditos para comprar alimentos em mercados ou refeições prontas em restaurantes.
