Quando um benefício pode acabar configurando salário?
13 Dezembro 2022
Entenda em que casos um benefício acaba sendo incorporado ao salário do trabalhador e porque isso não é vantajoso
Cada vez mais os trabalhadores buscam empresas que ofereçam, além da remuneração mensal, os chamados benefícios, como vale-refeição e vale-alimentação. Na maior parte das vezes, esses benefícios representam um conjunto de vantagens concedidas pela empresa aos funcionários. Contudo, em alguns casos, o benefício pode acabar sendo incorporado à remuneração mensal, o que pode ser um risco para a empresa. Entenda:
Em que casos o benefício configura salário?
No caso dos benefícios de alimentação, como vale-refeição ou vale-alimentação, no âmbito do PAT, para que o valor concedido ao trabalhador não gerem encargos trabalhistas e como consequência a configuração salarial, o empregador deve contratar o benefício em uma empresa que ofereça segurança jurídica e transparência, estando em conformidade com a legislação do PAT e, também, o empregador deverá fazer sua inscrição no sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Além disso, o empregador deve se atentar para o disposto, quando houver, na convenção coletiva da categoria. Caso contrário, o vale-refeição ou vale-alimentação poderão ter natureza salarial e ser incorporados à remuneração do empregado, gerando reflexos nas demais verbas que compõem o contrato de trabalho.
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