
A legislação brasileira prevê a formação de empresas de diferentes tipos, de acordo com a atividade exercida pelo empreendedor e o serviço prestado por ele. Empresas MEI, Eireli e LTDA, afinal, o que são?
Veja, a seguir, quais são tipos de empresa e descubra qual se aplica melhor ao seu negócio:
MEI – Microempreendedor Individual – se você quer começar um negócio ou já trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano, você pode ser um MEI. Para fazer o registro gratuito (abrir MEI), você não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa (outro CNPJ) e pode contratar, no máximo, um funcionário.
Empresário Individual – esse modelo é diferente do cadastro MEI porque permite um faturamento de até R$ 360 mil (ME – Microempresa) ou até R$ 4,8 milhões (EPP – Empresa de Pequeno Porte). Outras duas diferenças na comparação com a MEI: o micro empresário individual pode exercer um número muito maior de atividades e ter um número maior de colaboradores em sua pequena empresa.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) – a diferença básica entre o Empresário Individual e uma EIRELI é que, no primeiro, o empreendedor pode ter que usar seu patrimônio pessoal (do CPF) para pagar eventuais dívidas da sua empresa (o CNPJ). Na EIRELI, a diferenciação dos patrimônios já é feita de saída. Outra diferença importante: para abrir uma EIRELI, o empresário precisa ter um capital social mínimo de 100 salários mínimos. O que não é necessário nos dois modelos anteriores.
Sociedades – se a ideia é abrir a empresa com um ou mais sócios, o modelo de Sociedade Limitada (a famosa LTDA.) é o mais usado no Brasil. Para ter uma sociedade empresarial limitada, é preciso ter pelo menos duas pessoas para constituir a empresa e fazer um registro na Junta Comercial. Existem ainda a Sociedade Anônima (SA), na qual os sócios são acionistas que dividem o capital da empresa. Se você tem colegas que exercem o mesmo tipo de prestação de serviço e, em grupo, vocês decidem abrir uma empresa, a Sociedade Simples pode ser o caminho mais fácil.
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Fontes: Sebrae, Conube e Portal do Empreendedor